O L-1A permite que o dono de empresa brasileira se transfira como executivo ou gerente para abrir uma filial nos EUA (ou subsidiária, ou afiliada), desde que tenha trabalhado para a empresa no Brasil por pelo menos um ano contínuo nos três anos anteriores. Quando a operação americana ainda não existe, o caso é tratado como “novo escritório” (new office): além dos requisitos gerais, é preciso comprovar instalações físicas suficientes e que o escritório americano dará suporte a uma posição executiva ou gerencial dentro de um ano após a aprovação.

Como o proprietário de uma empresa abre uma filial nos EUA com o visto L-1A?

O L-1A é um visto de não imigrante e permite a transferência de profissionais dentro do mesmo grupo empresarial. Ou seja, é um visto com o qual o empregador nos Estados Unidos pode transferir um executivo ou gerente para um escritório afiliado no exterior. O L-1A também permite que uma empresa estrangeira que ainda não tem escritório nos Estados Unidos envie um executivo ou gerente para estabelecer uma nova filial. Nos dois casos, quem protocola o pedido é a empresa, por meio do Formulário I-129 (Petition for a Nonimmigrant Worker), em nome do funcionário a ser transferido. Para o dono de uma empresa brasileira, isso significa que a sua própria empresa (ou a nova entidade americana ligada a ela) pode fazer o processo para o visto.

O que caracteriza um “novo escritório” no L-1A

Quando o empregador estrangeiro ainda não tem operação nos Estados Unidos, a USCIS exige, além dos requisitos gerais da categoria, que a empresa demonstre três pontos:

• que garantiu instalações físicas suficientes para abrigar o novo escritório;
• que o executivo ou gerente transferido trabalhou nessa função por um ano contínuo nos três anos anteriores ao protocolo da petição; e
• que o escritório nos Estados Unidos dará suporte a uma posição executiva ou gerencial dentro de um ano após a aprovação da petição.

Na prática, isso costuma exigir documentação que mostre a viabilidade do plano de operação americana, e não apenas a intenção de abrir uma empresa.

Que tipo de relação deve existir entre a empresa brasileira e a americana

A empresa nos Estados Unidos precisa ter relação qualificada com a empresa brasileira, ou seja, ser uma matriz, filial, subsidiária ou afiliada. Além disso, a empresa precisa estar (ou vir a estar) fazendo negócios nos Estados Unidos e em pelo menos um outro país durante todo o período em que o funcionário estiver em status L-1. Para a USCIS, “fazer negócios” significa fornecer bens ou serviços de forma regular, sistemática e contínua: a mera presença de um agente ou de um escritório não basta. O negócio precisa ser viável, mas não precisa se dedicar a comércio internacional.

Executivo e gerente: o que a USCIS entende por cada função

O proprietário de uma empresa que se transfere via L-1A para os Estados Unidos precisa continuar exercendo função executiva ou gerencial na nova operação. Em linhas gerais, a função executiva é entendida como a capacidade de tomar decisões com ampla autonomia e pouca supervisão. Já a função gerencial é a capacidade de supervisionar e controlar o trabalho de outros profissionais e gerenciar a organização, um departamento ou uma função essencial dela em alto nível.

Por quanto tempo é possível permanecer nos Estados Unidos com o visto L-1A?

Pela regra da categoria, quem entra nos Estados Unidos para estabelecer um novo escritório com o L-1A recebe permanência inicial de até um ano. Extensões podem ser concedidas com duração de até dois anos, até o limite máximo de sete anos.

Como o período inicial é mais curto, a extensão exige evidência de que o negócio nos Estados Unidos efetivamente está em funcionamento e de que a função executiva ou gerencial se mantém. O L-1A também é, com frequência, ponto de partida para uma análise posterior de EB-1C.

O que o proprietário de uma empresa deve saber sobre visto L-1A