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Como escolher um advogado de imigração para conseguir o Green Card

Uma mulher está em frente ao computador estudando como escolher o advogado de imigração
De acordo com o USCIS, um advogado de imigração só representa alguém perante a agência se for licenciado nos EUA.

Para saber como escolher um advogado de imigração para conseguir a residência nos EUA, comece pelo critério que o próprio USCIS estabelece: só pode representar alguém perante a agência o profissional de Direito que for membro em situação regular da ordem de um estado, sem estar impedido ou restrito de exercer a advocacia, ou o representante credenciado pelo Departamento de Justiça vinculado a uma organização reconhecida.

O USCIS orienta os imigrantes a pedir o documento atual de licenciamento, anotar o número de inscrição e confirmar a informação junto ao órgão estadual competente. Depois desse filtro de habilitação, avaliam-se os critérios técnicos da categoria: como o escritório constrói a estratégia probatória dos requisitos dos vistos, como lida com pedidos de evidência e como documenta cada etapa.

Critérios para escolha do advogado de imigração

A principal pergunta para escolher o melhor advogado de imigração é: esse profissional pode atuar legalmente nos Estados Unidos? A orientação oficial do USCIS delimita quem está autorizado a representar alguém perante a agência:

  • Estudante ou graduado em direito, sob supervisão direta de advogado ou de representante credenciado.
  • Advogado licenciado nos Estados Unidos, membro em situação regular da ordem de um estado, território ou do Distrito de Columbia, sem estar impedido ou de outra forma restrito no exercício da advocacia.
  • Representante credenciado pelo Executive Office for Immigration Review, do Departamento de Justiça, atuando por uma organização que conste da lista oficial de organizações reconhecidas.
  • Advogado estrangeiro licenciado e residente no país onde atua, apenas para questões fora dos Estados Unidos.

Quem está fora dessas categorias não pode conduzir o caso, mesmo que ofereça ajuda com preenchimento de formulários ou tradução de documentos. O USCIS registra de forma expressa que o notário público americano não é advogado e não representa ninguém em matéria legal, incluindo casos de imigração. A confusão é comum entre brasileiros porque, em vários países, o cartório e a figura do tabelião têm função jurídica mais ampla do que nos Estados Unidos.

Como verificar se o advogado de imigração está habilitado

A verificação do advogado de imigração é simples e pode ser feita por qualquer pessoa, antes de assinar contrato ou pagar qualquer valor. O caminho indicado pelo USCIS tem três passos é:

  1. Peça para ver o documento atual de licenciamento do advogado.
  2. Anote o número de inscrição, quando houver.
  3. Confirme a informação diretamente com o órgão estadual de admissão à ordem onde esse profissional é licenciado.

O Executive Office for Immigration Review (EOIR) mantém uma lista de advogados e representantes que estão atualmente inelegíveis para exercer a advocacia em Direito de Imigração e também um canal próprio para denúncia de má conduta de representantes. Um escritório sério não se incomoda com essa checagem: ela é parte normal da diligência de quem vai confiar um projeto de vida a um terceiro.

Outro ponto que vale observar é como a informação é apresentada em material público. Nome completo do advogado de imigração, a ordem estadual e o número de inscrição devem estar em local visível no site e nos documentos, pois essa boa prática é um indicador básico de transparência.

Passos para o registro formal da representação do advogado de imigração

A representação perante o USCIS não se formaliza por contrato particular nem por conversa: ela é registrada pelo formulário G-28, o Notice of Entry of Appearance as Attorney or Accredited Representative. É esse documento que informa à agência quem responde pelo caso e passa a receber as comunicações oficiais.

Na prática, isso vira um critério de escolha bastante objetivo. Se um prestador de serviço evita assinar o G-28, ou sugere que o pedido seja protocolado como se você estivesse sozinho, enquanto cobra honorários de representação, há uma incoerência que precisa ser esclarecida antes de qualquer pagamento. O USCIS também registra que representantes estão sujeitos a normas de conduta profissional e a disciplina em caso de má conduta.

Como escolher o advogado de imigração considerando os critérios técnicos dos vistos

Os vistos têm particularidades que um trabalho jurídico de imigração precisa levar em consideração, e é nesse ponto que a escolha deixa de ser burocrática e passa a ser técnica. Ou seja, no caso de um visto EB-2 NIW, o advogado de imigração precisa dominar o conhecimento sobre:

Matter of Dhanasar

O interesse nacional é analisado por três requisitos: mérito substancial e importância nacional do empreendimento proposto, estar bem posicionado para realizá-lo e o benefício de dispensar a oferta de emprego e a certificação laboral. O escritório precisa conseguir explicar como pretende sustentar cada um deles com evidência, e não apenas citar os três de memória.

Estratégia probatória, não formulário

A força de um caso está em conectar diplomas, histórico, publicações, cartas de especialistas independentes e o plano do empreendimento aos requisitos da categoria. Perguntar como essa conexão será construída no seu perfil específico é um indicativo da qualificação do advogado de imigração.

Requisitos de base

Antes do interesse nacional, existe a qualificação EB-2, por diploma avançado ou por habilidade excepcional. Tratar o NIW como atalho automático, ignorando esse requisito, é um erro que fragiliza o caso desde o começo.

Pedido de evidência

O RFE faz parte do processo. Vale entender como o escritório reage a ele, quem redige a resposta e em quanto tempo você é informado.

Documentação em inglês jurídico

Para o cliente brasileiro, a comunicação clara em português e a produção técnica em inglês formal são coisas diferentes, e as duas precisam existir.

Taxas

Honorários do escritório e taxas oficiais de formulário do USCIS são custos distintos. Um deve estar detalhado em contrato e o outro é definido pela agência. Isso deve ser bem especificado para que ao contratar um advogado de imigração não haja confusão quanto aos pagamentos que terão de ser realizados.

Sinais de alerta na contratação de um advogado de imigração

O USCIS publica uma lista de precauções que serve como filtro prático na hora de contratar um advogado de imigração. Entre as recomendações está:

  • não assinar formulários, petições ou papéis em branco.
  • não assinar documentos que não entendeu.
  • não assinar documentos que contenham declaração falsa ou informação imprecisa.
  • não deixar ninguém ficar com os documentos originais.
  • não fazer pagamento a um representante sem receber recibo.

O USCIS também alerta contra quem afirma ter conexões especiais dentro do governo. Não existe canal privilegiado: o caso é analisado pela agência conforme a lei, o mérito e a documentação apresentada.

Perguntas para fazer ao advogado especialista em imigração americana na primeira conversa

Uma conversa inicial bem conduzida também serve para avaliar o escritório de imigração para os EUA. Algumas perguntas objetivas que ajudam nessa avaliação são:

  • Quem é o advogado responsável pelos casos?
  • Em qual ordem estadual o advogado de imigração é licenciado?
  • Qual é o número da inscrição do advogado?
  • O G-28 será assinado por esse mesmo profissional?
  • O visto escolhido é mesmo o mais adequado ao meu perfil ou há outra categoria a considerar?
  • O que está incluído nos serviços advocatícios imigratórios e o que é taxa oficial paga ao USCIS?
  • Como e com que frequência é feita atualização do andamento do processo?

Respostas genéricas para perguntas específicas costumam ser um sinal da qualificação do advogado especialista em visto americano​.

Promessas que nenhum advogado de imigração para os EUA pode fazer

Há três promessas que se o advogado especialista em imigração americana fizer, devem acender o alerta imediatamente:

  • garantia de aprovação;
  • prazo fechado de decisão; e
  • percentual de êxito apresentado como expectativa individual.

A elegibilidade está sujeita à análise de mérito, à documentação apresentada e à decisão do USCIS.

Os prazos de processamento são determinados pelas autoridades americanas, variam ao longo do tempo e podem ser consultados na página oficial de tempos de processamento.

Um escritório pode se comprometer com método, rigor técnico, transparência e diligência. Não com resultado.

Principais perguntas sobre advogado para visto americano

Como escolher um advogado de imigração para pedir residência nos EUA?

Comece confirmando a habilitação: o USCIS estabelece que só pode representar alguém o advogado membro em situação regular da ordem de um estado, sem impedimento no exercício da advocacia, ou o representante credenciado pelo Departamento de Justiça vinculado a organização reconhecida. Depois, avalie critérios técnicos: domínio dos requisitos do visto, estratégia probatória para o seu perfil, preparo para pedido de evidência e clareza sobre honorários e taxas oficiais.

Como verificar se um advogado de imigração é licenciado nos Estados Unidos?

O USCIS orienta pedir para ver o documento atual de licenciamento, anotar o número de inscrição quando houver e confirmar a informação junto ao órgão estadual de admissão à ordem onde o profissional é licenciado. A agência também mantém uma lista pública de profissionais que sofreram sanção disciplinar e um canal para denúncia de má conduta.

Um despachante ou notário pode cuidar de um processo de imigração?

Não. O USCIS registra que o notário público nos Estados Unidos não é advogado e não pode representar ninguém em matéria legal, incluindo casos de imigração. Somente advogado licenciado, representante credenciado por organização reconhecida pelo Departamento de Justiça e as demais figuras previstas na regra oficial podem atuar como representantes perante a agência.

Posso apresentar o processo sozinho, sem advogado?

Vistos como o EB-2 NIW admitem a autopetição, ou seja, o próprio profissional pode figurar como peticionário, sem depender de um empregador. Isso não se confunde com dispensa de análise jurídica: a construção da estratégia probatória dos três requisitos de Dhanasar e a resposta a eventual pedido de evidência são trabalho técnico, com possibilidade de haver maior chance de obter um resultado melhor se feito por um advogado de imigração.

ESCRITO POR

Otavio Haverroth Silva

Otavio Haverroth é advogado especializado nas leis imigratórias dos Estados Unidos, licenciado pelo California Bar Association e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fundador e CEO da YOUSA Law Firm, escritório de imigração para brasileiros e latinos nos EUA. Além disso, é membro da AILA (American Immigration Lawyers Association) e contabiliza mais de 10 anos de experiência em direito imigratório e processos para a obtenção do Green Card.

Próximo passo

Quer saber qual caminho serve para você?

Uma análise de perfil identifica a categoria de visto com maior chance de aprovação no seu caso.

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O ajuste de status para EB-2 NIW segue os requisitos gerais do INA 245. Por isso, o melhor é os processos terem suporte de um especialista.
Não há uma responda pronta para quanto tempo leva para tirar o visto EB2 NIW. Tudo depende das etapas conduzidas por órgãos diferentes.
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