O empresário que querabrir uma empresa nos EUA sendo brasileiro tem, principalmente, duas maneiras de fazer isso que não dependem de tratado internacional: pelo visto L-1A, para quem já tem empresa no Brasil e quer se transferir como executivo ou gerente para abrir ou expandir uma operação americana, e o visto EB-5, para quem investe capital em uma nova empresa comercial nos Estados Unidos que gere os empregos exigidos. Uma outra possibilidade é pelo E-2, contudo, apenas pessoas com nacionalidade de um dos países que mantêm tratado de comércio e navegação com os EUA podem utilizá-lo. O Brasil não é um país que faz parte desse tratado, por isso, o E-2 só se aplica a brasileiros com segunda nacionalidade elegível.

Opções para ter como abrir empresa nos EUA sendo brasileiro

Cada visto citado para o empresário brasileiro abrir a empresa nos EUA funciona de forma bem diferente.

• O L-1A é um visto temporário de transferência dentro do mesmo grupo empresarial.
• O EB-5 é uma categoria de imigrante, ou seja, leva ao Green Card (residência permanente).
• O E-2 é um visto temporário de investidor por tratado, que depende da nacionalidade do investidor.

Entender essa diferença (temporário ou permanente) e de requisito central (vínculo empresarial, investimento com criação de empregos, ou nacionalidade de tratado) é o primeiro passo para comparar as opções.

L-1A: transferir a própria empresa para os EUA

Quem já dirige uma empresa no Brasil como executivo ou gerente, por pelo menos um ano contínuo nos três anos anteriores, pode usar o L-1A para se transferir e abrir, expandir ou dirigir uma filial, subsidiária ou afiliada nos Estados Unidos. O pedido é feito pelo empregador, por meio do Formulário I-129, em nome do executivo ou gerente transferido.

A empresa americana precisa ter relação qualificada com a brasileira (matriz, filial, subsidiária ou afiliada), e o grupo precisa estar, ou vir a estar, fazendo negócios de forma regular, sistemática e contínua nos Estados Unidos e em pelo menos um outro país durante todo o período em status L-1.

Quando a operação americana ainda não existe, o caso é tratado como “novo escritório”. Nessa modalidade, a empresa precisa demonstrar também que garantiu instalações físicas suficientes e que o escritório americano dará suporte a uma posição executiva ou gerencial dentro de um ano após a aprovação. A permanência inicial em caso de novo escritório é de até um ano; nos demais casos, de até três anos. As extensões são concedidas em incrementos de até dois anos, até o limite máximo de sete anos no L-1A.

É uma via de visto temporário, não Green Card direto, mas não depende de nacionalidade de tratado. Cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos podem imigrar junto. Em alguns casos, o L-1A serve de base para uma análise posterior de EB-1C (Green Card para executivo ou gerente multinacional).

Ver esse post no Instagram

Um post compartilhado por YOUSA Law Firm (@yousalawfirm)

EB-5: Green Card por investimento

O EB-5 foi criado pelo Congresso americano em 1990 para estimular a economia por meio de investimento de capital e criação de empregos. Os interessados em abrir uma empresa nos EUA sendo brasileiro podem fazer um investimento direto (standalone) ou o investimento por meio de um regional center. Pela informação oficial da USCIS, os vistos do Regional Center Program estão autorizados até 30/09/2027.

O investidor precisa aplicar o capital exigido em uma nova empresa comercial que criará empregos em tempo integral (no mínimo 35 horas semanais) para pelo menos 10 empregados qualificados. No investimento direto, esses empregos precisam ser criados diretamente pela nova empresa. No regional center, a criação pode ser direta ou indireta. O próprio investidor, seu cônjuge e seus filhos não contam como empregados qualificados.

O valor mínimo padrão de investimento, para petições protocoladas em ou após 15/03/2022, é de US$ 1.050.000, reduzido para US$ 800.000 quando o investimento ocorre em uma Targeted Employment Area (área rural ou área de alto desemprego) ou em projeto de infraestrutura. Esses valores passam a ter ajuste vinculado à inflação para petições protocoladas a partir de 01/01/2027, então devem ser sempre conferidos na fonte oficial. O investidor também precisa comprovar que é o proprietário legal do capital e a origem lícita dos recursos.

O processo começa com o Formulário I-526 (investimento direto) ou I-526E (regional center). Depois da aprovação, o investidor segue para o processamento consular ou para o ajuste de status (I-485) e recebe residência permanente condicional por dois anos. Para remover as condições, precisa protocolar o Formulário I-829 nos 90 dias anteriores ao segundo aniversário da residência condicional. Cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos entram como dependentes. O EB-5 não exige nacionalidade de tratado.

E-2: por que a maioria dos brasileiros não se qualifica

O E-2 é um visto de investidor por tratado. Ele exige que o investidor possua a nacionalidade de um dos países que mantém o tratado de comércio e navegação com os Estados Unidos. O Brasil não mantém esse tratado, por isso, um empresário que apenas detém a nacionalidade brasileira não se qualifica ao E-2.

Essa categoria só é relevante para quem tem segunda nacionalidade de um dos países que compõem o tratado, como Portugal, Itália, Espanha e Alemanha, ou, na América Latina, Argentina, Colômbia e México. Para confirmar a lista oficial de países do tratado a recomendação é consultar a relação no Departamento de Estado Americano.

Para quem tem a nacionalidade elegível, o E-2 exige investimento de um montante substancial de capital em um empreendimento real e ativo nos Estados Unidos, com capital efetivamente em risco. Não há valor mínimo fixo, ao contrário do EB-5: quanto menor o custo total do empreendimento, proporcionalmente maior tende a ser o investimento exigido. O investidor precisa desenvolver e dirigir o negócio, o que se comprova por pelo menos 50% de propriedade ou por controle operacional, e o empreendimento não pode ser marginal (precisa ter capacidade de gerar mais do que a subsistência mínima do investidor e da família).

A permanência inicial é de até dois anos, com extensões em incrementos de até dois anos, sem limite no número de extensões, mas o titular precisa manter a intenção de sair dos Estados Unidos ao fim do status. Cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos podem acompanhar, e o cônjuge em status E válido é considerado autorizado a trabalhar. Quem está fora dos Estados Unidos solicita o visto E diretamente no consulado americano.

Comparativo entre L-1A, EB-5 e E-2

Como decidir qual visto usar para imigrar para os EUA

Quem já tem uma empresa operando no Brasil e quer expandir para os Estados Unidos tende a olhar primeiro para o L-1A, porque o requisito central é o vínculo empresarial e a função exercida, não um valor mínimo de investimento.

Já quem tem capital para investir, mas não necessariamente uma empresa brasileira estabelecida, tende a olhar para o EB-5, que leva ao Green Card, não apenas a um visto temporário.

Por último, quem tem segunda nacionalidade de país de tratado pode considerar o E-2 como alternativa, ponderando que é visto temporário e que exige manter a intenção de sair dos Estados Unidos ao fim do status.

Em muitos perfis, mais de uma via pode fazer sentido ao mesmo tempo, ou em sequência. Por isso, é uma decisão que deve ser tomada após saber todos os fundamentos jurídicos da imigração. Por isso, ter uma conversa com um especialista em imigração sobre cada possibilidade é o mais recomendado. Assim, será considerado desde a estrutura da empresa e a origem dos recursos até a composição familiar e os objetivos de longo prazo.

Mais informações sobre como abrir empresa nos EUA sendo brasileiro